Texto ainda depende se uma segunda votação e da sanção do prefeito.
Proposta concede R$ 420 milhões em incentivos para construção.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira discussão nesta quarta-feira (29) o projeto de lei 288/2011, que trata da concessão de incentivos de R$ 420 milhões para construção do estádio do Corinthians, na Zona Leste de São Paulo, candidato à abertura da Copa do Mundo de 2014. Foram 36 votos a favor, 12 contra e três abstenções. O projeto ainda tem de passar por uma segunda votação antes de ser submetido à sanção do prefeito Gilberto Kassab.Votaram contra o projeto os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Arselinoo Tatto (PT), Átilla Russomanno (PP), Aurélio Miguel (PR), Aurélio Nomura (PV), Carlos Neder (PT), Chico Macena (PT), Claudio Fonseca (PPS), José Ferreira (PT), Marco Aurélio Cunha (DEM), Sandra Tadeu (DEM) e Tião Farias (PSDB). Abstiveram-se os vereadores Abou Anni (PV), Antônio Carlos Rodrigues (PR) e Antonio Donato (PT).
A sessão extraordinária teve início por volta das 15h30. O projeto que trata do incentivo foi colocado em primeiro lugar na fila após uma inversão da pauta. Marco Aurélio Cunha (DEM) alertou que o projeto deve ter garantia de que a concessão de benefícios só vai ocorrer caso o estádio seja, de fato, sede na Copa do Mundo.
Aurélio Miguel reafirmou nesta quarta-feira que, se o projeto for aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito, vai promover uma ação popular e acionar o Ministério Público Estadual, para que analise a inconstitucionalidade da lei por ferir o princípio da impessoalidade.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça na tarde desta quarta-feira por cinco votos a três, após dois pedidos de vista atrasarem o trâmite. Também passou pelo conjunto das outras comissões, que aprovaram em um único voto.
O PL 288 começou a tramitar na Câmara na terça-feira da semana passada sob pressão de um calendário apertado, uma vez que a solução financeira do estádio deve ser concluída até 10 de julho, sob pena de a Fifa escolher outro local para abertura da Copa do Mundo.
Uma audiência pública sobre o tema foi antecipada para esta quinta-feira (30), às 9h. Ainda não há data prevista para a segunda votação do projeto na Câmara. Ela não poderá, no entanto, ocorrer nesta quarta, já que as discussões têm de ser feitas em datas distintas.
Engenharia financeira
O projeto de lei prevê incrementar o fundo de investimento a ser criado pelos empreendedores do estádio - o Corinthians e a Odebrecht - com Certificados de Incentivo de Desenvolvimento (CID). Estes títulos poderão no futuro ser utilizados para o pagamento de impostos. Os papéis poderão ser vendidos pelo empreendedor no mercado financeiro. O comprador do título pode obter desconto sobre o valor de face. O novo detentor do CIDs poderá utilizar os papéis no futuro para o pagamento de dívidas municipais: Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A construção do estádio do Corinthians ainda depende também da liberação de um empréstimo de R$ 400 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Se durante as obras a construtora necessitar, ela vai tentar negociar os títulos. No entanto, a intenção do dos empreendedores, segundo o presidente do Corinthians, Andrés Sanches, é que os CIDs sejam negociados o mais tarde possível. “Nós vamos tentar vender o mais demorado possível, porque se vender agora, além de não ter garantia para terceiros, você vai ter um grande deságio”, afirmou Sanches. Os CIDs terão validade de dez anos, no valor de até 60% do investimento realizado
fonte:G1 com adaptação Blog Denilson Almeida